INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Para clientes do sistema Facillog

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário (Solicitante do serviço prestado neste sistema), aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website facillog.com.br e aplicativos, de intermediação eletrônica de serviço de alocação de entregas no território nacional, usando da tecnologia de celular e internet, que a empresa Facillog, detentora exclusiva dos direitos sob a marca facillog disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website facillog.com.br e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.


NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA Facillog.


TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

I – DO OBJETO


“USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA, que contratar os serviços de intermediação eletrônica disponibilizados pela Facillog.

“MERCADORIA”: o produto, material, bem móvel ou serviço que o USUÁRIO solicita para ser transportado ou executar algum serviço, partindo de um endereço com direção a outro endereço podendo ou não retornar ao endereço de destino.






II – DO CADASTRAMENTO














a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais;

b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;

c) se a Facillog entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria Facillog ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a Facillog terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.


III - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS


USUÁRIO

o Solicitar o serviço através do site facillog.com.br e solicitar o serviço, informando um endereço de coleta e outro endereço de entrega da MERCADORIA. Estes endereços precisam ser reais, e isto é de inteira responsabilidade do usuário. Fica a cargo do profissional, que se desconfiar dos dados do serviço entrar em contato com o sistema ou usuário solicitante para esclarecer quaisquer duvidas. Sendo o serviço solicitado o sistema irá localizar os 5 (cinco) profissionais mais próximos do endereço de coleta, e enviar uma mensagem para estes, informando o endereço de coleta e entrega. O profissional terá a opção de sim ou não, caso aperte em sim ele estará se candidatando a executar este serviço. O profissional que responder sim primeiro será alocado para realizar o serviço. O sistema enviara uma mensagem de confirmação com os dados do serviço e os dados do solicitante.






IV - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A garantia à privacidade das informações de clientes e Usuários no SISTEMA é um comprometimento da Facillog, e atendemos todas as exigências da Lei n.º 13.709/18 – (Lei Geral de proteção de dados pessoais).









Destinado a clientes, parceiros, prestadores de serviços, usuários do nosso site, destinatários, que utilizam nossos serviços através de aplicativo e outras propriedades eletrônicas (“Plataforma”), ou atendimento via e-mail, WhatsApp ou telefônico, todos disponibilizados pela “Facil Log” registrada com a razão social Faccil Entregas e Logística Eireli.

São definidos como “Clientes” os Tomadores de serviço, Destinatários Finais, Entregadores e seus respectivos representantes legais, empregados e prepostos.

Segue abaixo condições do termo de privacidade:


Quais são os dados pessoais utilizados pela Facil Log;

Prazo e finalidade dos dados pessoais tratados pela Facil log;

Compartilhamento de Dados;

Clientes e seus direitos;

Gerenciamento dos dados pelos Clientes;

Alterações, atualizações, notificações e informações poderão ser informadas aos Clientes posteriormente.

A Facil Log é responsável sobre os dados pessoais que lhe são confiados, e como serão utilizados durante suas atividades de prestação de serviço.



Pessoa física ou jurídica, entregadores ou profissionais que acessem ou efetuem o cadastramento com seus em nosso site ou através de e-mail, telefone ou WhatsApp.


Pessoa física ou jurídica, entregadores ou profissionais que acessem ou efetuem o cadastramento com seus em nosso site ou através de e-mail, telefone ou WhatsApp.

A Facil Log poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes:


Nome completo, Assinatura, Data de nascimento, Nacionalidade;

Número de telefone fixo e telefone celular, Estado civil;

Endereço completo e comprovantes de endereço;

Endereço de e-mail;

Dados e imagens da carteira de identidade (RG);

Dados e imagens do cadastro de pessoas físicas (CPF/ME);

Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Dados do veículo do Transportador, incluindo informações do proprietário;

Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;

Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações;

Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas;

Posição, título ou cargo;

Informações de contrato;

Geolocalização durante a utilização do Aplicativo;

Fotografias, coletadas para comprovação de entrega;

Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais;

Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito;

Informações sobre crédito;

Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o Cliente acessa o site ou outras propriedades eletrônicas, Comunicação, verbal ou escrita entre a Facil Log e seus clientes.

Compartilharemos seus dados pessoais com terceiros, apenas o necessário para realizarmos nossos obrigações e compromissos com nossos clientes.


Adotamos medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos Clientes, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. A Facil Log tomará todas medidas de proteção e segurança dos dados de seus clientes, mesmo que o armazenamento de dados pode ocorrer fora do brasil, e possam ter legislações diferentes;

Os direitos do cliente sobre seus dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável,


Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

Acesso aos dados pessoais;

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;

Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Facil Log posso ter realizado seus dados pessoais;

Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e

Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.


V – CASO DE PERDA OU DANO DA MERCADORIA TRANSPORTADA


VI - RESCISÃO E PENALIDADES



VII – DAS CONDIÇOES GERAIS




facillog.com.br